Questão de Nutrição — Nutrição e Saúde Pública — IESES 2022
NutriçãoNutrição e Saúde Pública
- Código
- qq758042
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em parcelas mensais, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal. É correto afirmar sobre o PNAE:
- AO repasse de recursos é feito diretamente aos municípios, cabendo ao Estado somente repassar o censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
- BOs órgãos e áreas gestoras abrangem o Ministério da Educação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Saúde.
- CDe acordo com a Lei nº 11.947, de 2009, 30% dos recursos repassados por meio do PNAE devem ser investidos na agricultura familiar com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
- DOs repasses de recursos federais a Estados e municípios consiste em 12 parcelas mensais para cobertura de 360 dias letivos.