Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IESES 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq758368
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O ECA, como é chamado o Estatuto Criança e do Adolescente, define em seu texto que crianças e adolescentes – ou seja, indivíduos de até 18 anos de idade - são sujeitos de direito e garante proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e Estado. Sobre o ECA, assinale a alternativa correta:
- ANo que se refere à proteção no trabalho, o Estatuto define que não é possível qualquer trabalho, sem exceção, para menores de quatorze anos.
- BNo texto do Estatuto, são consideradas crianças, indivíduos de até treze anos de idade incompletos e adolescentes entre treze e dezoito anos de idade.
- CExcepcionalmente, pode-se aplicar o Estatuto a pessoa entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- DNo que se refere às condições de estudo e trabalho, dependendo da condição social e financeira da família, o texto do Estatuto define que a prioridade para o adolescente, deve ser o trabalho.