Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — IESES 2022
BiologiaEcologia e ciências ambientais
- Código
- qq758576
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas
De acordo com o Decreto Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, inclusive suas Coordenadorias Regionais - CODAMs, e estabelece outras providências.O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI no Sistema de Informações Ambientais - SINFAT deverá ser realizado:
- ANão é obrigatório, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.
- BSerá realizado na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
- CPelas atividades ou empreendimentos indicados no Anexo I da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente CONSEMA nº 003/2008, e não licenciadas pelo município em que se localizar o empreendimento, como requisito prévio ao licenciamento ambiental pela FATMA.
- DDeve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.