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Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — IESES 2022

BiologiaEcologia e ciências ambientais
Código
qq758578
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas
Assinale a alternativa INCORRETA. Ainda que se trate de imóvel inserido em Núcleo Urbano, nos termos do artigo 5º, inciso I, o procedimento de regularização previsto na Lei Complementar 107/2018 não se aplica:
  1. AÀ aprovação e registro de novos parcelamentos do solo urbano na modalidade de loteamento, bem como aos lotes individualizados deles decorrentes.
  2. BÀs edificações já existentes, cujas obras tenham respeitado a legislação mais restritiva vigente à época em que foram construídas.
  3. CÀs novas edificações, cujas obras respeitem a legislação mais restritiva vigente e desde que estejam ambientalmente regularizadas quanto ao afastamento de curso d’água natural.
  4. DÀs edificações construídas em observância do afastamento mínimo de 15 (quinze) metros do curso d’água natural, medido desde a borda do seu leito regular, ressalvadas aquelas que se enquadram no inciso I da referida lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Às novas edificações, cujas obras respeitem a legislação mais restritiva vigente e desde que estejam ambientalmente regularizadas quanto ao afastamento de curso d’água natural.

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