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Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — IESES 2022

BiologiaEcologia e ciências ambientais
Código
qq758581
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas
O Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 3.934/2018, dentre outras inovações, instituiu vários tipos de licenças ambientais. Dentre elas:
  1. AO Registro de Licenciamento Municipal (RLM), que aplica-se às atividades ou empreendimentos considerados de baixo/médio potencial ofensivo ao meio ambiente, por sua natureza, porte e localização.
  2. BAutorização Ambiental: Concedida em processo de Licenciamento Ambiental de atividades que não utilizem e/ou não alteram recursos naturais.
  3. CLicença Ambiental de Instalação (LAI): trata-se da autorização de instalação do empreendimento e/ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante para a instalação.
  4. DA Licença Ambiental Municipal Simplificada (LAMS), que será aplicada às atividades ou empreendimentos de baixo potencial poluidor que não se enquadram no Registro de Licenciamento Municipal.
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GabaritoC — Licença Ambiental de Instalação (LAI): trata-se da autorização de instalação do empreendimento e/ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante para a instalação.

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