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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina) — IESES 2022

Legislação MunicipalLegislação do Município de Gaspar (Santa Catarina)
Código
qq758603
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
São objetivos gerais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Gaspar, EXCETO:
  1. AInduzir o adensamento nas áreas já dotadas de infraestrutura e restringir a ocupação nas áreas ambientalmente frágeis.
  2. BProteger as áreas de interesse ambiental e áreas impróprias à ocupação que apresentam situações de risco, ou que tenham as características e suscetibilidade a ocorrer.
  3. CUniformizar e fixar o uso e a ocupação do solo na malha urbana.
  4. DPromover a urbanização e a regularização fundiária das áreas ocupadas pela população de baixa renda, garantindo a preservação ambiental.
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GabaritoC — Uniformizar e fixar o uso e a ocupação do solo na malha urbana.

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