Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina) — IESES 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gaspar (Santa Catarina)
- Código
- qq758604
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O(a) ................................. disporá sobre ampliação do direito de acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à memória cultural e ao meio ambiente sustentável outras limitações administrativas para a ordenação da cidade.
- ALei de Parcelamento do Solo.
- BCódigo de Obras e de Edificações.
- CCódigo de Posturas.
- DPlano Diretor.