Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina) — IESES 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gaspar (Santa Catarina)
- Código
- qq758605
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Leia o texto abaixo. “A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o maior responsável pela poluição sonora. Provocados pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação e outros fatores, os ruídos geram efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.”(Poluição Sonora: o barulho que incomoda até a justiça.Disponível em: https://www.mpms.mp.br/noticias/2013/03/10328.Acesso em: 24/05/2022.)Conforme a Lei n.º 1.154/1988, que instituiu o Código de Postura do Município de Gaspar/SC, expressamente proibido, antes das 07 horas e após as 22 horas, perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, mas excetuam-se de tal proibição.
- ASons de morteiros, bombas e demais fogos ruidosos.
- BPropagandas realizadas em alto falante, fixo ou volante, no setor central da cidade.
- COs tímpanos, sinetas ou sirenes dos veículos de assistência, corpo de bombeiros e polícia, quando em serviço.
- DSons provocados por conjuntos musicais, batuques, congados ou outros divertimentos congêneres, após as 22 (vinte e duas) horas.