Questão de Meio Ambiente — Desenvolvimento Sustentável — IESES 2022
Meio AmbienteDesenvolvimento Sustentável
- Código
- qq758619
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de roupas infantis, o conselho de administração da sociedade empresária Criança Feliz S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implantação de nova fábrica.Sobre responsabilidade ambiental, tendo como referência a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- ACriança Feliz S/A responde civil e administrativamente, uma vez que não há tipificação criminal para casos de destruição de Área de Preservação Permanente, mas apenas de Unidades de Conservação.
- BCriança Feliz S/A responde civil, administrativa e penalmente, sendo agravante da pena a intenção de obtenção de vantagem pecuniária.
- CCrianças Feliz S/A responde civil e administrativamente, sendo excluída a responsabilidade penal por ter a decisão sido tomada por órgão colegiado da sociedade.
- DCriança Feliz S/A responde civil, administrativa e penalmente, sendo a ação penal pública, condicionada à prévia apuração pela autoridade ambiental competente.