Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina) — IESES 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gaspar (Santa Catarina)
- Código
- qq758621
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta a respeito dessas atribuições.
- AZelar pela observância dos cronogramas estabelecidos para estudos, pesquisas, projetos, obras e serviços sob sua coordenação.
- BIdentificar e propor medidas adequadas para a preservação de áreas e espécies de importância ecológica, histórica e exótica ou por motivo de sua localização, raridade e beleza.
- CExercer atividade orientadora visando à proteção ambiental.
- DPropor medidas visando manter e recuperar as matas ciliares no Município, acompanhando a sua implementação.