Questão de Pedagogia — Normas Educacionais dos Estados — IESES 2022
PedagogiaNormas Educacionais dos Estados
- Código
- qq758705
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Finais - Educação Física
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 17º da Lei Complementar Nº 97/2010:As regras definidas no Regime Estatutário aplicam-se, exclusivamente, aos profissionais da educação escolar básica municipal ocupante de cargo público efetivo, criado por lei.
- AApenas os servidores detentores de cargo público de caráter efetivo poderão exercer funções de confiança, assim compreendidas as atividades de direção, chefia e assessoramento.
- BO cargo público de caráter efetivo para ser provido será precedido de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
- COs cargos em comissão ocupados por servidores detentores de cargo público de caráter efetivo tem natureza transitória, sendo de livre nomeação e exoneração, a critério do Chefe de cada Poder, e destina-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- DEntende-se por cargo público o conjunto de atributos e funções previstas na estrutura municipal, que devem ser acometidas a um servidor concursado.