Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq758713
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Finais - Educação Física
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 4º da Lei Nº 9.394/96:O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AOferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
- BPadrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
- CAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- DAtendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, excepcionalmente na rede regular de ensino.