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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq758774
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa
Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 10 da Lei Nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional):Os Estados incumbir-se-ão de:
  1. ABaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
  2. BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
  3. CAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação municipal e os estabelecimentos de ensino fundamental privados.
  4. DDefinir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação municipal e os estabelecimentos de ensino fundamental privados.

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