Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palhoça (Santa Catarina) — IESES 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palhoça (Santa Catarina)
- Código
- qq758777
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa
Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 120 da Lei Complementar Nº 97/2010 (Novo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Palhoça):Não será devido ao profissional da educação escolar básica:
- AAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino estaduais e federais em seu território.
- BA remuneração por comprovação à acumulação lícita de cargos públicos.
- COs vencimentos do cargo efetivo quando nomeado para o cargo em comissão, ressalvado o direito de opção, sem prejuízo de eventual gratificação, enquanto na sua permanência, na forma desta lei.
- DA parcela de remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, ocorridas sem a autorização da chefia imediata e sem a devida justificativa.