Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — IESES 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qq759266
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao cumprimento de sentença assinale a alternativa correta:
- AA requerimento do executado ou de terceiro interessado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.
- BQuando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença independe da demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
- CO cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente, de terceiro interessado ou do juiz competente.
- DA decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário de 15 dias.