Questão de Direito Civil — Parte Geral — IESES 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq759280
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A morte põe fim à personalidade da pessoa natural, podendo ser presumida legalmente nas situações em que o indivíduo desaparece, sem deixar notícias. Considerando isso, leia as assertivas:I. A morte presumida independe de decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.II. Em estando ausente a pessoa sem deixar procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória dos seus bens após um ano da sua arrecadação judicial.III. Caso o ausente tenha deixado procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória após três anos, requerendo a declaração de ausência e abrindo provisoriamente a sucessão.IV. Na sucessão provisória, os frutos e rendimentos dos bens pertencerão integralmente aos sucessores do ausente, sejam eles herdeiros necessários ou não.Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- AEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- BTodas as assertivas estão corretas.
- CSomente a assertiva I está correta.
- DApenas as assertiva I e IV estão corretas.