Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IESES 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq759281
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando as disposições contidas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:I. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel ou o seu possuidor a qualquer título, excluído o titular do seu domínio útil.II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.III. Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.IV. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
- AApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.