Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IESES 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq759283
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme os termos e conceitos do Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:I. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.II. Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.III. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.IV. Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
- ANenhuma afirmativa está correta.
- BApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.