Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq759298
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
- AEstudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático constitui uma das competências do Conselho da República.
- BConforme disposto na Constituição Federal, o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não dependerá de autorização ou concessão.
- CA receita de concursos de prognósticos é uma das fontes de financiamento da saúde pública no Brasil, sendo vedada a utilização desses recursos para cobrir o déficit da previdência social, em razão da necessidade de assegurar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.
- DSão imunes de contribuição para a seguridade social os partidos políticos e suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores, as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei.