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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — IESES 2022

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
Código
qq759345
Banca
IESES
Órgão
TJ-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à alienação fiduciária, assinale a alternativa correta:
  1. AA alienação fiduciária de coisa imóvel poderá ser contratada somente por pessoa física.
  2. BA alienação fiduciária de coisa imóvel é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
  3. CConstitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Tabelionato de Notas, do contrato que lhe serve de título.
  4. DSe vencida e não paga a alienação a intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Protesto da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento.
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GabaritoB — A alienação fiduciária de coisa imóvel é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

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