Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IESES 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq759356
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo de:
- A5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- B15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- C30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- D10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.