Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IESES 2022
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq759359
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime:
- ASemiaberto.
- BFechado.
- CDomiciliar.
- DAberto.