Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq759374
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:
- AParticipação final nos aquestos.
- BComunhão parcial de bens.
- CComunhão universal de bens.
- DSeparação absoluta de bens.