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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IESES 2022

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq759390
Banca
IESES
Órgão
TJ-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:
  1. AA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
  2. BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
  3. CA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
  4. DSerá discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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