Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IESES 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq759393
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
- AConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- BDeputado Federal, Senador.
- CGovernador de Estado ou do Distrito Federal.
- DPresidente da República.