Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — IESES 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
- Código
- qq759398
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A extensão real da área do imóvel rural abrangido pela efetivação da convalidação prevista pela Lei Estadual – TO n º 3730, de 16 de dezembro de 2020:
- ANão pode ser superior a 3.250 hectares.
- BNão pode ser superior a 2.800 hectares.
- CNão pode ser superior a 4.000 hectares.
- DNão pode ser superior a 2.500 hectares.