Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IESES 2022
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq759400
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, são:
- AObrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) anualmente.
- BDispensados da obrigação de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF).
- CObrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) trimestralmente.
- DObrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) mensalmente.