Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IESES 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq759407
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros instrumentos, EXCETO:
- AInstitutos jurídicos e políticos tais como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- BPlanos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- CEstudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo de viabilidade ambiental (EVA).
- DPlanejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.