Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IESES 2022
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq759415
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal, contudo, não será permitido o parcelamento do solo:I. Em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.II. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.III. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.IV. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que sejam previamente saneados.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I e IV estão incorretas.
- BApenas as assertivas I e II estão corretas.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva III está incorreta.