Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-PA 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq759951
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Libras
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, trata sobre a educação bilíngue de surdos. Em seu capítulo V-A, art. 60-A, § 1º assegura que:
- AOs serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, ficam restritos às salas de recursos multifuncionais das escolas bilíngues.
- BOs serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, são ofertados nas escolas inclusivas, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
- COs serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado em oralização, será obrigatório para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
- DHaverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
- EExclui-se os serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.