Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IF-PI 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq760072
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nessa perspectiva educacional, o ensino deverá ser ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais não se inclui a(o):
- Agarantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- Bgestão democrática do ensino público, na forma da lei.
- Cpiso salarial profissional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei estadual.
- Dpluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- Evalorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.