Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IF-SP 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq760195
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Conforme consta na Instrução Normativa PRE/IFSP nº 1 de 2017, a identificação dos estudantes com necessidades específicas pode ser feita no ato de matrícula/rematrícula, a qualquer tempo com entrega de laudo ou declaração médica e no decorrer do curso informado pelos professores ou demais profissionais envolvidos no processo pedagógico.Considerando o Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, e a acessibilidade nas instituições de ensino, é correto o que se afirma em:
- AOs estabelecimentos de ensino, de qualquer nível, somente deverão realizar alterações físicas em seus ambientes após solicitação expressa formalmente pela Câmara dos Deputados.
- BOs estabelecimentos, de ensino de qualquer nível, poderão se recusar a receber alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ou com necessidades específicas.
- CA construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que desejarem, não sendo obrigatório a acessibilidade à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- DOs estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.