Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — IF-SP 2022
Legislação FederalLei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
- Código
- qq760411
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O Sistema Nacional de Avaliação da Edu cação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, tal como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).A avalição das instituições de Educação Superior considera diferentes dimensões, dentre as quais está:
- AA comunicação com a sociedade.
- BA existência de políticas direcionadas exclusivamente aos processos de aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e condições de trabalho do corpo docente.
- CA infraestrutura física destinada à promoção de atividades de inovação, com vias a articular parcerias com os arranjos produtivos locais.
- DO estabelecimento de diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, a análise de relatórios, a elaboração de parece res e o encaminhamento de recomendações às instâncias competentes.