Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IF-SP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq760464
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula.III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade.Estão CORRETOS os princípios descritos em:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.