Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-TO 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq760510
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:
- AO objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando a vida adulta em sociedade.
- BA partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, com distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado.
- CO objetivo estatutário é a proteção dos menores de 16 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.
- DPara o Estatuto, considera-se criança a pessoa de até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos.
- EOs crimes praticados por adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos são denominados atos infracionais possíveis de medidas punitivas.