Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-TO 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq760511
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ECA.
- AÉ proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos no caso do cumprimento de medida socioeducativa de internação.
- BA garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.
- CQuanto à medida protetiva de internação o período mínimo de internação será de três anos.
- DA colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizado por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.
- EEm relação à guarda e à tutela, a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar não terá precedência sobre o seu acolhimento institucional.