Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IF-TO 2022
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq760513
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê no Artigo 19: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito incluiu a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. ” A exceção a esse direito ocorre quando:
- AÉ livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
- DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- EA liberdade de opinião e expressão é uma condição inclusive possível para situações que envolvem a ofensa à honra.