Questão de Ética na Administração Pública — Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 — IF-TO 2022
Ética na Administração PúblicaAtos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990
- Código
- qq760549
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Mário é servidor em estágio probatório de órgão da administração pública direta da União, ocupando cargo cujo requisito mínimo de ingresso é o ensino fundamental. Com graduação e mestrado na área de Administração, ele faz concurso e consegue aprovação para o cargo de Assistente em Administração, no IFTO. Toma posse com efetivo exercício, e solicita a vacância por posse em cargo inacumulável em relação ao cargo anterior. Resta que, durante o estágio probatório, verifica junto à sua unidade de gestão de pessoas, a possibilidade de ser reconduzido ao cargo anterior. Assinale a resposta com a afirmação correta sobre a consulta de Mário:
- AA recondução é possível, visto que seu único requisito é a inabilitação no estágio probatório do cargo de destino.
- BA recondução é possível a qualquer momento, visto que, mesmo após a estabilidade no cargo de destino, a legislação prevê sua ocorrência, independentemente do interesse da administração.
- CNesse caso a recondução não é possível, pois o servidor não era estável no cargo anterior, conforme requer a Lei nº 8.112/90.
- DNão é possível conceder a recondução, pois o caso é passível de readaptação, nos termos da Lei nº 8.112/90.
- ENão é possível conceder a recondução, pois o caso é passível de reversão, nos termos da Lei nº 8.112/90.