Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IF-TO 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq760617
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto:
- Aatenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.
- Bgarantia de dignidade ao longo de toda a vida.
- Chabilitação e de reabilitação.
- Dmoradia digna e educação inclusiva e de qualidade.
- Eaposentadoria nos termos previstos em lei.