Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IF-TO 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq760619
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. No que compreende à garantia de prioridade, julgue os itens a seguir:I. primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias específicas, previstas em lei;II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Está(ão) correto(s) o(s) itens:
- AII e IV apenas.
- BII, III e IV apenas.
- CI, II e IV apenas.
- DII e III apenas.
- EI, II, III e IV.