Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IF-TO 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq760624
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 determina que o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia deI. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;IV. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Está(ão) correto(s) o(s) itens:
- AI, II e IV apenas.
- BII e III apenas.
- CII, III e IV apenas.
- DII e IV apenas.
- EI, II, III e IV.