Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IF-PI 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq760945
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Professor - Direito - Edital nº 73
Assinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal.
- APresidente da República.
- BMesa da Câmara de Vereadores.
- CGovernador de Estado ou do Distrito Federal.
- DConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- EPartido político com representação no Congresso Nacional.