Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IF-PI 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq760951
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Professor - Direito - Edital nº 73
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. A respeito dessas contribuições, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Constituição Federal de 1988:
- AIncidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- BPoderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
- CA lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.
- DIncidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- EPoderão ter alíquotas específica, tendo por base a unidade de medida adotada.