Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IF-PI 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq760953
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Professor - Direito - Edital nº 73
O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:
- ASerá progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
- BSerá informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
- CNão incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
- DSerá não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
- ENão incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.