Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IF-PI 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq760955
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Professor - Direito - Edital nº 73
Sobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
- CNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
- DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- EA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.