Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — INAZ do Pará 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq761246
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- SAMAE de São Bento do Sul - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
“Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social”. (Lei 8742, 1993).Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm . Acesso em 28 de Abril de 2022.Em se tratando da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993, concernente ao Conselho Nacional de Assistência Social conforme acima exposto, no que compete à sua organização e gestão, é correto afirmar:
- ASeus membros são nomeados por Presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS).
- BSeus membros só podem ter mandato único de 2 (dois) anos.
- CO Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito por Presidente da República, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.
- DEntre os membros e respectivos suplentes que devem compor o Conselho Nacional de Assistência Social, 6 (seis) são representantes da sociedade civil, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.
- EO Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes.