Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sumaré (São Paulo) — INDEPAC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sumaré (São Paulo)
- Código
- qq761400
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Câmara de Sumaré - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta:
- Ade metade dos membros da Câmara Municipal.
- Bdo Prefeito.
- Cde iniciativa popular, mediante proposta assinada, no mínimo, por 1% do eleitorado.
- Dde iniciativa popular, mediante proposta assinada, no mínimo, por 10% do eleitorado.