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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — INDEPAC 2022

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qq761411
Banca
INDEPAC
Órgão
Câmara de Sumaré - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo
“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas), mas também a elaboração das emendas constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções.”. (BRASIL, 1988, art. 59). O processo pode ser desdobrado em diferentes etapas. Correlacione as etapas às suas respectivas descrições, na tabela abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.COLUNA A1. Iniciativa.2. Discussão.3. Promulgação.4. Sanção.COLUNA B( ) Atesta a existência da lei, produzindo dois efeitos básicos: reconhecer os fatos e atos geradores da lei; e indicar que a lei é válida.( ) É a proposta de edição de direito novo.( ) É o ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.( ) É confiada, fundamentalmente, aos Regimentos das Casas Legislativas.
  1. A3 / 1 / 4 / 2
  2. B3 / 4 / 1 / 2
  3. C4 / 3 / 2 / 1
  4. D2 / 1 / 4 / 3
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GabaritoA — 3 / 1 / 4 / 2

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