Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INEP BRASIL 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq761885
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - Masculino
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. Situando-se no topo do ordenamento jurídico, temos os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.” Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos neste artigo, assinale a alternativa correta:
- AGarantir o desenvolvimento nacional.
- BErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- CPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- DA prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
- EConstruir uma sociedade livre, justa e solidária.