Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — INEP BRASIL 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq761895
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - Masculino
A Lei 13.022/2014 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais. Sobre ela, é correto afirmar que o Art. 3º diz quais são os princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Sobre ela, marque a afirmativa incorreta:
- ACabe, exclusivamente, a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
- BPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- CPatrulhamento preventivo.
- DCompromisso com a evolução social da comunidade.
- EUso progressivo da força.